REVISÕES PREVIDENCIÁRIAS

As Revisões que você irá aprender a calcular

13/11/08

RESUMO DAS REVISÕES

Estas são as principais revisões previdenciárias que você irá aprender a calcular no curso

"VOCÊ, UM EXPERT EM CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS!":

 

Revisão ORTN

Consiste no recálculo das rendas mensais iniciais (RMI) em Benefícios cuja a data de início (DIB), esteja entre 17/06/77 e 04/10/88.

Para o citado período, a legislação determinava que a correção dos salários de contribuição para fins de apuração da RMI fosse feita pela ORTN, entretanto, o INSS aplicou os índices do Critério Administrativo gerando assim uma RMI menor do que a correta do ponto de vista legal.

No presente curso, o Participante aprenderá a apurar as diferenças pelo método de RECÁLCULO da RMI e pelo método da TABELA DE SANTA CATARINA.

Diferença MÉDIA a ver: R$ 40.000,00 + Elevação da Renda Atual.

 

Revisão MENOR VALOR TETO

Consiste no recálculo das rendas mensais iniciais (RMI) em Benefícios cuja a data de início (DIB) esteja entre 01/11/79 e 04/10/88.

Em referido período, as RMI´s eram calculadas em função do menor-valor-teto, assim, quanto menor fosse o valor do menor-valor-teto menor seria a RMI do Beneficiário, da mesma forma, quanto maior fosse o menor-valor-teto maior seria a RMI.

Em face de tal equação, os valores do menor-valor-teto foram estabelecidos em função de índices administrativos, de variação MENOR do que a do índice previsto na legislação.

Como conseqüência, o valor do menor-valor-teto ao longo do período citado (11/79 a 10/88) ficou abaixo do valor que seria se tivesse sido corrigido pelo índice previsto na legislação, gerando por conseguinte, valores de RMI´s muito menores do que aqueles que seriam apurados com base no valor correto do menor-valor-teto.

Para se apurar o valor correto da RMI, deve-se refazer o cálculo de concessão com base nos novos valores do menor-valor-teto. OBS: Esta revisão é diferente da revisão ORTN, e pode ser feita inclusive juntamente com a mesma.

DIFERENÇA A RECEBER: Varia de R$ 3.000,00 a R$ 40.000,00 + Elevação da Renda Atual.

 

Revisão BURACO NEGRO

Consiste no recálculo do valor do Benefício para 06/92, em Benefícios cuja a data de início (DIB), esteja entre 05/10/88 e 05/04/91.

Segundo a Lei 8.213/91, todos os Benefícios concedidos a partir de 05/10/88 deveriam ser recalculados e recorrigidos em seus termos todavia, tanto o recálculo como a nova forma de correção NÃO foram aplicados em todos os Benefícios razão pela qual, ainda hoje existe uma enorme quantidade de Benefícios a serem revisados nos termos da referida Lei.

Diferença MÉDIA a ver: R$ 20.000,00 + Elevação da Renda Atual.

 

Revisão BURACO VERDE

Consiste no recálculo das rendas mensais iniciais (RMI) em Benefícios cuja a data de início (DIB) esteja entre 06/04/91 e 31/12/93.

Em referido período, a legislação estabelecia que o salário de benefício (média dos salários de contribuição atualizados que servem de base para cálculo da RMI) não poderia ser superior ao limite máximo do salário de contribuição no início do Benefício, desta forma, quando o salário de benefício resultava superior ao limite do salário de contribuição, o INSS calculava a RMI tendo como base o referido limite e não, o salário de benefício.

Exemplo: Se o salário de benefício resultasse em Cr$ 459.121,08, o INSS levaria em conta para fins de cálculo da RMI (salário de benefício vezes o coeficiente) apenas o valor de R$ 420.002,00 pois, este era o limite do salário de contribuição vigente na data.

Posteriormente a própria legislação corrigiu esse erro, possibilitando a referida revisão dos Benefícios.

Neste exemplo, o Beneficiário teria uma diferença a receber de aproximadamente R$ 11.000,00 + Elevação da Renda Atual.

 

Revisão IRSM 39,67%

Consiste no recálculo das rendas mensais iniciais (RMI) em Benefícios cuja a data de início (DIB), esteja entre 01/03/94 e 28/02/97.

Em referido período, ao atualizar os salários de contribuição para fins de cálculo da RMI, o INSS não incluiu o percentual de 39,67% referente ao IRSM de Fevereiro/94 assim sendo, as rendas iniciais ficaram abaixo do valor correto.

Diferença MÉDIA a ver: R$ 25.000,00 + Elevação da Renda Atual.

 

Revisão de INVALIDEZ PERMANENTE decorrente de AUXÍLIO DOENÇA

Acerca deste item, a legislação prevê que na conversão do AUXÍLIO DOENÇA para INVALIDEZ PERMANENTE, o salário-de-benefício da INVALIDEZ deve ser calculado pelo critério de apuração padrão de renda inicial (média dos salários-de-contribuição corrigidos).

Apesar disso, o INSS adota critério adverso, ou seja, apenas eleva o Coeficiente para 100%, chegando desta forma a um valor de Renda MENOR do que a apurada pelo critério legal.

OBS: Revisão SUMULADA.

DIFERENÇA A RECEBER: Varia de R$ 1.000,00 a R$ 24.000,00 + Elevação da Renda Atual.

 

Revisão da RMI com a inclusão 13º SALÁRIO

Consiste no recálculo das rendas mensais iniciais (RMI) em Benefícios cuja a data de início (DIB) esteja entre 01/01/92 e 31/12/96.

Para as DIBs deste período, a legislação permitia que o 13º Salário integrasse o lote de salários de contribuição que serviriam de base para cálculo da renda mensal inicial, assim sendo, a presente revisão consiste no recálculo dos Benefícios do citado período com a inclusão do 13º Salário.

DIFERENÇA A RECEBER: Varia de R$ 2.000,00 a R$ 7.500,00 + Elevação da Renda Atual.

 

Revisão TETO

Revisão da RENDA nos termos da decisão da TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS no PROCESSO Nº: 2003.33.00.712505-9 - BA.

Diferença Média a ver: R$ 25.000,00 + Elevação da Renda Atual.

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criado por rodolfo140684    19:11 — Arquivado em: Sem categoria
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